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OAB Paraná realiza desagravo público em favor de advogado impedido de acompanhar perícia do INSS em Cascavel
A OAB Paraná realizou nesta quinta-feira (10) o desagravo público em favor do advogado Cesar Luiz da Silva. O pedido foi motivado por conduta do perito médico do INSS Geser Vinicius Silva Soares, que impediu o advogado de acompanhar a perícia previdenciária de sua cliente.
O episódio ocorreu na Agência da Previdência Social de Cascavel, quando o perito exigiu a retirada do advogado da sala de perícia “de forma grosseira e sem qualquer fundamentação escrita”, recusando-se a justificar por escrito os motivos da conduta. O profissional também foi submetido a questionamentos vexatórios sobre sua competência na frente da própria cliente que representava e, após sua saída, teve a pasta de documentos manuseada pelo perito sem qualquer autorização.
Ao analisar o caso, a Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná decidiu, por unanimidade, em sessão de 9 de abril, deferir o pedido, reconhecendo violação das prerrogativas estabelecidas nos artigos 6º e 7º, inciso VI, alínea “c”, da Lei nº 8.906/94, que asseguram o direito do advogado de acompanhar seu cliente em atos e diligências perante órgãos públicos.
Na decisão, o colegiado classificou a conduta do perito como grave violação ao livre exercício da advocacia e afirmou que “a falta de urbanidade atinge não apenas a dignidade do exercício da advocacia, mas também os princípios basilares da administração pública, os quais devem ser observados por todo e qualquer cidadão e, em especial, pelos servidores públicos”.
Na nota, assinada pela relatora Larissa Karla Bomfim Marques de Souza e por Marion Bach, presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, a OAB Paraná também declara “a imprescindibilidade do advogado na administração da Justiça”, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, e reafirma que “a Ordem dos Advogados do Brasil não se curvará diante de atos ofensivos a direitos e às prerrogativas da advocacia”, prosseguindo “intransigente na defesa da classe, pugnando pelo respeito e pela valorização dos profissionais e das prerrogativas da advocacia paranaense”.
Representando a diretoria da OAB Paraná, o conselheiro Jurandir Parzianello Jr. destacou que a mobilização não se limita à defesa de um único profissional. “Este não é um ato em defesa apenas das prerrogativas do doutor Cesar. É uma manifestação em defesa de toda a advocacia e também das pessoas, dos segurados que vêm ao INSS em busca de atendimento”, afirmou.
Durante a solenidade, Cesar Luiz da Silva afirmou que decidiu levar o caso à OAB Paraná para defender o livre exercício da profissão e evitar que situações semelhantes se repitam com outros advogados. “Este desagravo não tem apenas o caráter de reparar a minha honra. É uma trincheira erguida contra o arbítrio e um recado inequívoco aos que ainda tentam amordaçar a advocacia paranaense”, declarou.
Ao recordar o episódio, o advogado ressaltou que a violação de uma prerrogativa atinge também o cidadão que depende da assistência jurídica. “Quando aquele perito tentou me calar e acessou meus instrumentos de trabalho, agrediu cada cidadão que busca Justiça e toda a advocacia deste estado. Recusei o silêncio e respondi à prepotência com a firmeza da lei e com a certeza de que a Ordem dos Advogados do Brasil não abandona seus membros”, afirmou.
Atuação do advogado protege o segurado
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Cascavel, Juliana Peixoto, lembrou que o desagravo não representa uma iniciativa de confronto com a Previdência Social. O objetivo é defender a advocacia e contribuir para que eventuais pergências sejam conduzidas de maneira adequada, já que a perícia médica é um momento especialmente delicado na vida do segurado e deve ser conduzida com respeito aos cidadãos e aos profissionais que os acompanham.
“Muitas vezes, estamos diante de pessoas doentes, vulneráveis e que dependem desse atendimento para garantir a própria subsistência e dignidade. Nenhum profissional pode ser desrespeitado no exercício de sua função, assim como nenhum advogado, segurado ou cidadão pode ser submetido a um tratamento incompatível com a urbanidade, a ética e o respeito que devem orientar o serviço público”, pontuou.
O presidente da Comissão de Prerrogativas Profissionais da OAB Cascavel, Aldino Junior Balbinoti, também chamou a atenção para a realidade enfrentada por quem procura a Previdência Social. Ao se referir às escadas de acesso à agência como a “escada do desespero”, ele destacou que muitas pessoas chegam ao local em situação de fragilidade. “Ninguém sobe esta escada de bom grado. As pessoas vêm até aqui porque precisam, muitas vezes em busca de um benefício que garantirá o alimento de sua família”, declarou.
Balbinoti lembrou ainda que o advogado não está presente para interferir no trabalho dos servidores ou dos peritos, mas para prestar assistência jurídica ao segurado e exercer a função social assegurada à advocacia pela Constituição Federal. “O advogado vem para ajudar, para somar e para cumprir sua função social, levando seu conhecimento a um cliente que pode estar vivendo um dos piores momentos da vida. Impedir esse profissional de exercer sua função é um atentado não apenas contra a Justiça, mas também contra a civilidade”, afirmou.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB Cascavel
Fonte:
OAB Paraná
16/09/2026 (00:00)
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