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		<title>F. L. Rodrigues Advogados - A d v o c a c i a  &  C o n s u l t o r i a - Notícias</title>
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		<language>pt-br</language>
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			<title><![CDATA[Nota em defesa da Advocacia Criminal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nota-em-defesa-da-advocacia-criminal]]></link>
			<description><![CDATA[A OAB-PR manifesta preocupação com as afirmações do presidente da República, Luiz Início Lula da Silva, nas quais afirmou que “advogado criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido.”Trata-se de uma visão deturpada da nobre mi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nota-em-defesa-da-advocacia-criminal]]></guid>
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			<title><![CDATA[Carta Brasil 2026 consagra direitos fundamentais em documento histórico assinado em Curitiba]]></title>
			<link><![CDATA[http:///carta-brasil-2026-consagra-direitos-fundamentais-em-documento-historico-assinado-em-curitiba]]></link>
			<description><![CDATA[Foi publicada na última quinta-feira (31), em Curitiba, a Carta Brasil 2026 de Direitos Fundamentais, documento que parte de uma constatação direta: por mais que a Constituição de 1988 tenha consagrado um extenso rol de direitos e garantias, a distân ...]]></description>
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			<title><![CDATA[INSS indenizará por suspender benefício com certidão de óbito indevida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///inss-indenizara-por-suspender-beneficio-com-certidao-de-obito-indevida]]></link>
			<description><![CDATA[O juiz federal Vinícius Sávio Violi, da 4ª Vara Federal de Londrina (PR), condenou o INSS ao pagamento de indenização por danos morais a uma idosa. Por um equívoco, foi emitida uma certidão de óbito em nome da beneficiária em 2014. A sentenç]]></description>
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			<title><![CDATA[Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente]]></title>
			<link><![CDATA[http:///revisao-administrativa-pode-cancelar-beneficio-previdenciario-por-incapacidade-concedido-judicialmente]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova “o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial trans ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Temas do direito privado estarão em foco no 2º Congresso STJ Brasil-Japão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///temas-do-direito-privado-estarao-em-foco-no-2o-congresso-stj-brasil-japao]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nos dias 3 e 4 de agosto, o 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito. O encontro, com o tema "A Evolução do Direito Privado", será realizado no Salão Nobre do tribunal.Com o objetivo de fortalecer a co ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TRF6 mantém decisão que obriga o INSS a analisar pedido de pensão especial para filho de vítima de feminicídio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trf6-mantem-decisao-que-obriga-o-inss-a-analisar-pedido-de-pensao-especial-para-filho-de-vitima-de-feminicidio]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, manteve decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a análise de requerimento administrativo de pensão especial prevista na Lei nº 14.717/202 ...]]></description>
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			<title><![CDATA[OAB Paraná divulga relação de participantes do XVIII Concurso de Fotografia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oab-parana-divulga-relacao-de-participantes-do-xviii-concurso-de-fotografia]]></link>
			<description><![CDATA[A Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná pulgou a relação de participantes inscritos no XVIII Concurso de Fotografia da Seccional. Confira a lista:



André G. Dantas MottaBruno Ribeiro CostaClovis Alberto Bertolini De PinhoCristiane Franciele  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Turma de jovens aprendizes encerra ciclo da terceira turma na Justiça Federal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///turma-de-jovens-aprendizes-encerra-ciclo-da-terceira-turma-na-justica-federal]]></link>
			<description><![CDATA[Turma de jovens aprendizes encerra ciclo da terceira turma na Justiça FederalSexta, 31 de julho de 2026 às 10:13Despedida aconteceu no Espaço Saúde da Justifica Federal em Alagoas (JFAL), em MaceióCrédito da foto: Secom JFALA terceira turma de jovens ...]]></description>
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			<title><![CDATA[OAB Paraná envia ofício de agradecimento à desembargadora Fabiane Pieruccini por postura de acolhimento à advocacia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oab-parana-envia-oficio-de-agradecimento-a-desembargadora-fabiane-pieruccini-por-postura-de-acolhimento-a-advocacia]]></link>
			<description><![CDATA[A OAB Paraná enviou ofício à desembargadora Fabiane Pieruccini, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), para manifestar reconhecimento e agradecimento pela forma como ela acolheu uma jovem advogada durante um primeiro despacho perante a magistrada.  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Advocacia paranaense tem desconto de 20% na FENALAW 2026, maior feira jurídica da América Latina]]></title>
			<link><![CDATA[http:///advocacia-paranaense-tem-desconto-de-20-na-fenalaw-2026-maior-feira-juridica-da-america-latina]]></link>
			<description><![CDATA[



A advocacia paranaense tem desconto exclusivo de 20% nas inscrições para a FENALAW 2026, graças à parceria firmada entre a OAB Paraná e o evento. Para obter o benefício, os advogados regularmente inscritos ]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça Federal reconhece trabalho infantil e mulher garante aposentadoria]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-federal-reconhece-trabalho-infantil-e-mulher-garante-aposentadoria]]></link>
			<description><![CDATA[A Justiça Federal de Maringá concedeu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora de 51 anos, após o reconhecimento de 16 anos de serviços prestados  como babá e empregada doméstica sem carteira assinada. A sentença condeno ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ promove seminário sobre judicialização da saúde]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-promove-seminario-sobre-judicializacao-da-saude]]></link>
			<description><![CDATA[CNJ promove seminário sobre judicialização da saúdeSexta, 31 de julho de 2026 às 19:25O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza, no dia 6 de agosto, a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Públi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-promove-seminario-sobre-judicializacao-da-saude]]></guid>
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			<title><![CDATA[Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simples]]></title>
			<link><![CDATA[http:///falta-de-mencao-a-taxa-diaria-em-contrato-bancario-nao-autoriza-substituir-capitalizacao-por-juros-simples]]></link>
			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contrato bancário com prestações prefixadas, a falta de indicação da taxa diária equivalente às taxas efetivas mensal e anual não justifica, por si só, a substituição da capitalizaç ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///falta-de-mencao-a-taxa-diaria-em-contrato-bancario-nao-autoriza-substituir-capitalizacao-por-juros-simples]]></guid>
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			<title><![CDATA[Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente]]></title>
			<link><![CDATA[http:///revisao-administrativa-pode-cancelar-beneficio-previdenciario-por-incapacidade-concedido-judicialmente]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial trans ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na segunda-feira (3), às 9h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///corte-especial-abre-segundo-semestre-forense-com-sessao-na-segunda-feira-3-as-9h]]></link>
			<description><![CDATA[A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, na próxima segunda-feira (3), a partir das 9h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2026, com transmissão ao vivo pelo YouTube.O colegiado é composto pelos 1]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre cobertura do DPVAT em caso de crime doloso]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-analisa-decisao-sobre-cobertura-do-dpvat-em-caso-de-crime-doloso]]></link>
			<description><![CDATA[Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o extinto seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e os limites de sua cobertura em situações que en ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Adepol aciona STF contra idade mínima para aposentadoria de policiais civis do AM]]></title>
			<link><![CDATA[http:///adepol-aciona-stf-contra-idade-minima-para-aposentadoria-de-policiais-civis-do-am]]></link>
			<description><![CDATA[Entidade afirma que exigência prolonga exposição dos servidores à atividade de risco e esvazia proteção constitucionalA Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos de lei do Amazonas que ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça Federal divulga resultados da consulta e contribuições da audiência pública sobre as Metas de 2027]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-federal-divulga-resultados-da-consulta-e-contribuicoes-da-audiencia-publica-sobre-as-metas-de-2027]]></link>
			<description><![CDATA[Consulta reuniu 2.052 respostas, enquanto a audiência apresentou propostas para ampliar a efetividade, a conciliação, o uso de precedentes e o acesso à JustiçaO Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), por meio ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica]]></title>
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			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa deve considerar, além do grau de parentesco, a convivência efetiva e a demonstração de dependência emocional ou e ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Acidente em período de graça garante auxílio a contribuinte individual]]></title>
			<link><![CDATA[http:///acidente-em-periodo-de-graca-garante-auxilio-a-contribuinte-individual]]></link>
			<description><![CDATA[A qualidade de segurado mais vantajosa que um trabalhador obtém com carteira assinada deve ser mantida durante o período de graça, mesmo que ele tenha passado a ser um contribuinte inpidual. Um acidente sofrido durante esse período, portanto,]]></description>
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			<title><![CDATA[Juíza manda iFood e INSS garantirem atendimento a entregadores acidentados]]></title>
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			<description><![CDATA[A juiza Carla Teresa Baltazar da Silveira Porto, da 2ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), determinou que o iFood, a seguradora MetLife e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantam atendimento previdenciário a entregadores em casos de acide ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Congresso avalia crédito de R$ 185,5 bi para pagamento de benefícios sociais]]></title>
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			<description><![CDATA[O Congresso Nacional deve analisar neste segundo semestre a liberação de crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União. O montante será destinado a despesas com benefícios previdenciários, ao Bolsa Família e aos B ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente]]></title>
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			<description><![CDATA[Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 dos recursos repetitivos para quem vive com HIV, a Terceira Turma do Superior Trib]]></description>
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			<title><![CDATA[Idosa supostamente falecida será indenizada pelo INSS]]></title>
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			<description><![CDATA[A Justiça Federal de Londrina condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais a uma idosa. Por um equívoco, foi emitida uma certidão de óbito em nome da mulher em 2014. Na decisão, entendeu-se que a  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TRF4 decide sobre concessão de auxílio-acidente a contribuinte individual durante período de graça de emprego anterior]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trf4-decide-sobre-concessao-de-auxilio-acidente-a-contribuinte-individual-durante-periodo-de-graca-de-emprego-anterior]]></link>
			<description><![CDATA[A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão realizada no dia 23 de julho de 2026, concluiu o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5027228-70.2024.4.04.0000/RS (Tema nº 37). O IRDR debateu o ...]]></description>
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			<title><![CDATA[OAB-PR abre inscrições para o Hackathon da Cidadania: IA, Justiça Eleitoral e Inovação na Advocacia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oab-pr-abre-inscricoes-para-o-hackathon-da-cidadania-ia-justica-eleitoral-e-inovacao-na-advocacia]]></link>
			<description><![CDATA[Maratona de inovação acontece em setembro, na sede da Seccional, com premiação total de R$ 36 mil e parceria inédita com o TRE-PR e a Sanepar. Não é preciso saber programar para participar.



Estão abertas as inscrições para o Hackathon da Cidadania ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Colégio de Presidentes: OAB Paraná apresenta o Concierge, nova plataforma de atendimento a subseções e comissões]]></title>
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			<description><![CDATA[A OAB Paraná apresentou aos dirigentes de Subseção, durante o Colégio de Presidentes realizado em Laranjeiras do Sul na última semana, o Concierge, nova plataforma digital que centraliza o atendimento entre subseções, comissões e a Seccional. A ferra ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Encontro regional apresenta novas soluções de automação para a Justiça Federal da 5ª Região]]></title>
			<link><![CDATA[http:///encontro-regional-apresenta-novas-solucoes-de-automacao-para-a-justica-federal-da-5a-regiao]]></link>
			<description><![CDATA[Encontro regional apresenta novas soluções de automação para a Justiça Federal da 5ª RegiãoQuinta, 30 de julho de 2026 às 16:59Evento conta com representantes da 8ª e 11ª Vara da JFALCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Federal em Alagoas (JFAL) real ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Segurado assintomático com HIV tem direito a indenização por invalidez]]></title>
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			<description><![CDATA[Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 dos recursos repetitivos para quem vive com H]]></description>
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			<title><![CDATA[Decisão abre portas da Previdência a entregadores sem vínculo empregatício]]></title>
			<link><![CDATA[http:///decisao-abre-portas-da-previdencia-a-entregadores-sem-vinculo-empregaticio]]></link>
			<description><![CDATA[Uma sentença que obrigou o iFood e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar pedidos de entregadores acidentados, na última segunda-feira (27/7), abre margem ]]></description>
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