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		<title>F. L. Rodrigues Advogados - A d v o c a c i a  &  C o n s u l t o r i a - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-secao-fixa-teses-repetitivas-sobre-uso-de-provas-do-inquerito-e-validade-do-testemunho-indireto-na-pronuncia]]></link>
			<description><![CDATA[​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.260), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fix]]></description>
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			<title><![CDATA[Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre Processo Estrutural nesta quarta]]></title>
			<link><![CDATA[http:///espaco-cultural-stj-sedia-lancamento-de-livro-sobre-processo-estrutural-nesta-quarta]]></link>
			<description><![CDATA[​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta quarta-feira (16), o lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei: Comentários pelos Autores do Anteprojeto. A programação ocorre das 18h30 às 21h.A obra é publicada pela Thoms ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute testamentos eletrônicos e novas tecnologias no direito sucessório]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-testamentos-eletronicos-e-novas-tecnologias-no-direito-sucessorio]]></link>
			<description><![CDATA[​Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os requisitos de validade dos testamentos particulares e a possibilidade de flexibilização das formalidades leg ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Golpe da falsa central: decisões do STJ discutem responsabilidade de bancos em fraudes contra consumidores]]></title>
			<link><![CDATA[http:///golpe-da-falsa-central-decisoes-do-stj-discutem-responsabilidade-de-bancos-em-fraudes-contra-consumidores]]></link>
			<description><![CDATA[​A cada quatro segundos, uma tentativa de fraude bancária é registrada no Brasil. Entre os golpes que mais preocupam os consumidores está o da falsa central de atendimento. Durante as ligações, criminosos se identificam como funcionários de bancos, u ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de aposentadoria]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-discute-se-servidor-deve-ser-indenizado-por-demora-injustificada-na-analise-de-pedido-de-aposentadoria]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.258.325 e 2.254.394, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
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			<title><![CDATA[OABPrev-PR conquista Selo de Gestão Certificada concedido pelo ICSS]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oabprev-pr-conquista-selo-de-gestao-certificada-concedido-pelo-icss]]></link>
			<description><![CDATA[A OABPrev-PR acaba de conquistar o Selo de Gestão Certificada, concedido pelo Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS). O reconhecimento evidencia o compromisso da entidade com a excelência na gestão, a  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Planejamento para a aposentadoria é tema de encontro na JFPR]]></title>
			<link><![CDATA[http:///planejamento-para-a-aposentadoria-e-tema-de-encontro-na-jfpr]]></link>
			<description><![CDATA[Numa sociedade com expectativa de vida cada vez maior, planejar a vida após a aposentadoria é crucial. Essa é a proposta do Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização dos(as) Magistrado(as) Aposentados(as), que realizou nesta sexta-feira ...]]></description>
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			<title><![CDATA[OAB Cidadania inaugura atendimento psicológico gratuito com ação voltada à comunidade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oab-cidadania-inaugura-atendimento-psicologico-gratuito-com-acao-voltada-a-comunidade]]></link>
			<description><![CDATA[







A OAB Paraná inaugurou, na última segunda-feira (14/9), o serviço de atendimento psicológico e orientação emocional gratuitos no Espaço OAB Cidadania, em Curitiba. Para marcar o i]]></description>
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			<title><![CDATA[Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos será lançado hoje no STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///livro-em-homenagem-ao-ministro-teodoro-silva-santos-sera-lancado-hoje-no-stj]]></link>
			<description><![CDATA[​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia hoje, 15, o lançamento do livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos. A obra, publicada pela Editora Mizuno, foi organizada por F ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Cerimônia marca incorporação do acervo de Cançado Trindade à biblioteca do STJ e da Enfam]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cerimonia-marca-incorporacao-do-acervo-de-cancado-trindade-a-biblioteca-do-stj-e-da-enfam]]></link>
			<description><![CDATA[​A biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) incorporou ao acervo, nesta terça-feira (15), a coleção particular do professor, diplomata e juiz internacional Antônio Augu ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Dispensa pouco antes da pré-aposentadoria é barreira ao direito]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dispensa-pouco-antes-da-pre-aposentadoria-e-barreira-ao-direito]]></link>
			<description><![CDATA[A dispensa do empregado no período igual ou inferior a um ano antes de conseguir a estabilidade pré-aposentadoria é uma barreira ao exercício desse direito.Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de televi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dispensa-pouco-antes-da-pre-aposentadoria-e-barreira-ao-direito]]></guid>
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			<title><![CDATA[Obtenção de seguro-desemprego não adia período de graça do INSS, decide STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///obtencao-de-seguro-desemprego-nao-adia-periodo-de-graca-do-inss-decide-stj]]></link>
			<description><![CDATA[O período de graça, em que a pessoa continua protegida pela Previdência Social mesmo sem contribuir, tem início com a cessação das contribuições e não é alterado pelo recebimento do seguro-desemprego.A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Parceria entre Tribunais Federais busca aprimorar tramitação de ações previdenciárias no PJe]]></title>
			<link><![CDATA[http:///parceria-entre-tribunais-federais-busca-aprimorar-tramitacao-de-acoes-previdenciarias-no-pje]]></link>
			<description><![CDATA[Parceria entre Tribunais Federais busca aprimorar tramitação de ações previdenciárias no PJeTerça, 15 de setembro de 2026 às 18:21O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, nos dias 10 e 11/09, a oficina “Protocolo e Distribuição”, que ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///milhas-e-pontos-de-programas-de-fidelidade-podem-ser-penhorados-para-pagar-dividas]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas e outros pontos acumulados em programas de fidelidade podem ser penhorados para o pagamento de dívidas quando tiverem valor econômico mensurável. Segu ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Exigência do diploma para jornalista: FalaJFAL debate impactos sociais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///exigencia-do-diploma-para-jornalista-falajfal-debate-impactos-sociais]]></link>
			<description><![CDATA[Exigência do diploma para jornalista: FalaJFAL debate impactos sociaisTerça, 15 de setembro de 2026 às 16:28Podcast da JFAL discute a importância do diploma de jornalista para a sociedadeCrédito da foto: Secom JFALComunicar é um ato de responsabilida ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///exigencia-do-diploma-para-jornalista-falajfal-debate-impactos-sociais]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de aposentadoria]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-discute-se-servidor-deve-ser-indenizado-por-demora-injustificada-na-analise-de-pedido-de-aposentadoria]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.258.325 e 2.254.394, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-discute-se-servidor-deve-ser-indenizado-por-demora-injustificada-na-analise-de-pedido-de-aposentadoria]]></guid>
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			<title><![CDATA[Estão abertas as inscrições para a I Jornada de Tecnologias Digitais, Inovação e Direito]]></title>
			<link><![CDATA[http:///estao-abertas-as-inscricoes-para-a-i-jornada-de-tecnologias-digitais-inovacao-e-direito]]></link>
			<description><![CDATA[Advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores e pesquisadores poderão propor enunciados interpretativos sobre inteligência artificial, proteção de dados, prova eletrônica e plataformas digitais. As propostas podem ser enviadas até ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJN destaca decisão que garantiu justiça gratuita à pessoa com câncer]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stjn-destaca-decisao-que-garantiu-justica-gratuita-a-pessoa-com-cancer]]></link>
			<description><![CDATA[​O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu gratuidade de justiça a uma pessoa em tratamento contra o câncer, com renda de um salário mínimo. O benefíc ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Boate Kiss: relatora aumenta penas dos quatro condenados; pedido de vista suspende julgamento]]></title>
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			<description><![CDATA[​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (15), o julgamento de três recursos que discutem as penas fixadas aos quatro réus condenados pela tragédia da Boate Kiss, em 2013, na cidade Santa Maria (RS). O incêndio  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Autores de feminicídio são condenados a ressarcir ao INSS por pensões pagas a dependentes das vítimas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///autores-de-feminicidio-sao-condenados-a-ressarcir-ao-inss-por-pensoes-pagas-a-dependentes-das-vitimas]]></link>
			<description><![CDATA[A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou dois homens autores de feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores já pagos e por aqueles que ainda vierem a ser desembolsados com as pensões por morte aos dependentes  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Projeto reforça gratuidade em ligações para centrais do INSS e do Ministério do Trabalho]]></title>
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			<description><![CDATA[Proposta está em análise na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 2574/26 estabelece a gratuidade das chamadas telefônicas direcionadas às centrais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do programa Alô Trabalho, do Regime Própr ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Parceria entre Tribunais Federais busca aprimorar tramitação de ações previdenciárias no PJe]]></title>
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			<description><![CDATA[Oficina de trabalho focou nas etapas de protocolo e distribuição de processosUma equipe multidisciplinar dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª Regiões realizou, nos dias 10 e 11 de setembro, a “Oficina Protocolo e Distribuição”, com o objet ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ sedia lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei na quarta (16)]]></title>
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			<description><![CDATA[​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, na quarta-feira (16), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei: Comentários pelos Autores do Anteprojeto. A obra é publicada pela Thomson Reuters, sob o selo ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ministro Ribeiro Dantas é homenageado com Colar do Mérito Acadêmico pela PUC-SP]]></title>
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			<description><![CDATA[Cerimônia contou com a participação de ministros do STJ, professores da PUC-SP e advogados.​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas foi homenageado, no dia 11 de setembro, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (P ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ sedia a XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-sedia-a-xxxiii-jornada-latino-americana-de-direito-tributario]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, entre 14 e 16 de setembro, a XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário. Promovida pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), o encontro reunirá professores, juristas]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ realiza 6º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos]]></title>
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			<description><![CDATA[CNJ realiza 6º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de DocumentosSegunda, 14 de setembro de 2026 às 18:14Nos dias 16 e 17 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o 6º Ciclo de Capacitação Onl ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça Federal deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais]]></title>
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			<description><![CDATA[​Por falta de justificativa do pedido, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP) deve realizar ela própria a citação de um executado residente em Diadema (SP). O juízo federal ha ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Em repetitivo, Primeira Seção vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///em-repetitivo-primeira-secao-vai-definir-se-gorjetas-repassadas-a-empregados-entram-no-calculo-do-simples-nacional]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
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			<title><![CDATA[Cruzeiro do Iguaçu: OAB Paraná realizará desagravo público em favor do advogado Flávio Luiz da Costa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cruzeiro-do-iguacu-oab-parana-realizara-desagravo-publico-em-favor-do-advogado-flavio-luiz-da-costa]]></link>
			<description><![CDATA[A OAB Paraná realizará, na próxima sexta-feira (18/9), o desagravo público em favor do advogado Flávio Luiz da Costa, inscrito na Ordem sob o nº 56.725, em razão de ofensas proferidas pelo vereador Vilmar Scalcon durante sessão ordinária da Câmara Mu ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Bancada paranaense reitera no Conselho Federal pedido de afastamento cautelar de Moraes]]></title>
			<link><![CDATA[http:///bancada-paranaense-reitera-no-conselho-federal-pedido-de-afastamento-cautelar-de-moraes]]></link>
			<description><![CDATA[Foto: Raul Spinassé



A bancada paranaense reiterou nesta segunda-feira (14/9), durante sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, o posicionamento institucional já firmado pelo Conselho Pleno da OAB P]]></description>
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