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TJPR atua para combater a violência doméstica e familiar e evitar feminicídio
TJPR ATUA PARA COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E EVITAR FEMINICÍDIO
No Dia da Conscientização contra o Feminicídio, 22 de julho, CEVID e governo do Paraná organizam caminhadas por todo o estado
21/07/2023
Atualizado há 201 dias
O dia 22 de julho é marcado pelo Dia da Conscientização Contra o Feminicídio, instituído pela lei estadual nº 19.873/2019, e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) tem atuado em persas frentes para combater a violência contra as mulheres. No mês de julho, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJPR organizou um mutirão para a realização de 18 júris populares de autores de feminicídio e realizou um levantamento de processos envolvendo vítimas deste crime. Serão realizadas também caminhadas em mais de 80 cidades do estado lembrando a data, incluindo a capital, Curitiba. “O projeto de lei 1.548/2023 está em andamento no Congresso Nacional para se criar o tipo penal do feminicídio, assim este crime vai deixar de ser um qualificador e vai passar a ser um tipo penal próprio”, anunciou a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da CEVID, que investe na educação para enfrentar o tema.
No Paraná, até junho deste ano, 128 mulheres foram vítimas de feminicídio, 26.522 novos casos de violência doméstica foram registrados e 27.035 medidas protetivas de urgência foram concedidas. A campanha “Paraná Unido no Combate ao Feminicídio”, idealizada pelo governo estadual, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), foi lançada no dia 10 de julho, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, este mês, a inclusão de dados sobre feminicídios e mortes causadas por agentes da segurança no Plano Nacional de Segurança Pública. E, em junho, a CEVID se uniu ao Programa Mulher Segura, da Secretaria da Segurança Pública do Paraná, para realizar um levantamento de mandados de prisão relacionados ao feminicídio pendentes de cumprimento e se articular com a Polícia Civil e o Ministério Público para aumentar a fiscalização na execução dos processos.
De acordo com o Ministério Público do Paraná, aconteceram 274 feminicídios em 2022, um aumento de 30% em relação ao ano anterior. “O combate ao feminicídio é uma tarefa árdua e exige políticas públicas firmes e consistentes, pois o Estado não pode permitir que a vítima fique à mercê do agressor, sem nenhum amparo legal nem acolhimento social. A prevenção deve ser trabalhada e introduzida em toda a sociedade, pois é urgente interromper o ciclo de violência que, em geral, caracteriza esses casos. É preciso unir esforços para que as mulheres em situação de violência de fato tenham acesso aos programas e serviços de proteção e assistência disponíveis, como também para que lhes sejam garantidos seus direitos previstos em lei. Dessa forma, será possível evitar, por vezes, a ocorrência de um lamentável episódio de feminicídio”, ressalta a coordenadora da CEVID.
O levantamento de alguns processos que envolvem feminicídio em junho de 2023 mostra, como alerta a desembargadora, o quanto é necessário combater o machismo nos comportamentos. Em um processo de tentativa de feminicídio na comarca de Chopinzinho, por exemplo, um homem atirou na mulher durante uma festa e se defendeu dizendo que “jamais teve a intenção de machucar alguém a não ser a pessoa que era sua ex-esposa pela provocação que ela fez, porque ela ficava olhando, se insinuando, tirava uma pessoa para dançar e ficava olhando”. Em outro processo, em Colombo, a vítima já tinha feito boletim de ocorrência anos atrás contra o ex-marido, mas ele invadiu sua casa e a agrediu provocando ferimentos no peito. Na defesa, ele alegou que usou “uma faca de serra (faquinha de cozinha) e que as armas apreendidas com ele, faca, facão e bastão, não foram efetivamente utilizadas”. Em Quedas de Iguaçu, um homem incendiou a casa enquanto a madrasta, a irmã de 18 anos e a meia-irmã de 3 anos dormiam. O autor do crime queria expulsar da casa a madrasta, que faleceu por asfixia. Em Joaquim Távora, um homem matou a mulher, com quem foi casado por 11 anos, por não aceitar a separação e por vingança porque foi preso ao bater nela com um capacete anteriormente. Ele matou a mulher com persas facadas pelo corpo e com um botijão de gás.
Combate à violência doméstica e familiar nas comarcas
Na Semana de Combate ao Feminicídio - data que lembra morte da advogada Tatiane Spitzner, em Cascavel, em 2018 - serão realizadas persas ações nas comarcas. O mutirão da CEVID conseguiu marcar 18 julgamentos de casos de feminicídio somente em julho, que serão realizados nas comarcas de Andirá, Apucarana, Arapongas, Araucária, Cianorte, Colombo, Dois Vizinhos, Engenheiro Beltrão, Foz do Iguaçu, Guaratuba, Jacarezinho, Londrina, Manoel Ribas, Pitanga e Sarandi.
O TJPR incentiva também a criação de Grupos Reflexivos para os autores das violências, os “Projetos Reflexivos e Responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher”, através dos Conselhos da Comunidade do Paraná. Nesses grupos, psicólogos e assistentes sociais abordam questões como perspectiva de gênero, Lei Maria da Penha, saúde masculina, tratativas de conflito, projeto de vida e marcas da violência. Atualmente, existem 55 grupos ativos no estado, como o Grupo Reflexivo Atitude de Pinhão, que propõe práticas restaurativas para homens autores de violência doméstica e familiar. Após o programa, a taxa de reincidência foi reduzida para 7,1%. A juíza Chélida Roberta Soterroni Heitzmann criou também, através da Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu) e com apoio da Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro), um curso de profissionalização para as mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medidas protetivas chamado de “Capacitação em panificação, conservas e doces”.
Em Ponta Grossa, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) oferece um grupo de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, o “Reconstruir”, com atendimento psicológico e oferta de redes de apoio às vítimas. A supervisão do projeto é da juíza titular do Cejusc, Laryssa Angélica Copack Muniz, que engloba a justiça restaurativa, trabalhando os círculos de construção de paz com o uso de uma boneca, a Madalena, para mediar os encontros.
Na comarca de Ampére foi feita uma parceria do Judiciário com as rádios Ampére AM e Interativa FM para explicar o papel do judiciário e do Ministério Público no combate ao feminicídio a partir de entrevistas com a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, com o juiz Cristiano Diniz e com o promotor de Justiça Igor Rabel Corso. Na Comarca de Santo Antônio da Platina, o juiz Djalma Aparecido Gaspar Junior promove ações em parceria com o Conselho da Comunidade e a FANORPI (Faculdade do Norte Pioneiro).
Na comarca de Paranaguá, a juíza Cíntia Graeff organizou uma roda de conversa com os gestores e gestoras pedagógicos e administrativos das escolas do Núcleo Regional da Educação de Paranaguá para ampliar as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei nº 13.104 (Lei do Feminicídio). Nessa roda de conversa, também foi proposta uma reflexão crítica da sociedade sobre as origens, causas, consequências e formas de prevenção e combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, demonstrando a importância da notificação, assistência e promovendo o engajamento social, além de contribuir para a disseminação de valores éticos de respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
Em Londrina, Aa juíza Gabriela Borri Aranda organizou em Londrina, em parceria com o Laboratório de Estudos de Feminicídio (LESFEM), da Universidade Estadual de Londrina, o evento “Feminicídios no Paraná: visibilidade e enfrentamento”, onde apresentou a palestra “Feminicídios no tribunal do júri: diretrizes do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ". Nesse mesmo evento, o juiz Eldom Stevem Barbosa dos Santos apresentou a palestra "Grupo reflexivo para homens agressores", o jornalista Reinaldo César Zanardi apresentou a palestra "Feminicídio na imprensa: linguagem jornalística e produção de sentidos", a doutoranda em Sociologia Meire Ellen Moreno apresentou a palestra "Néias - Observatório de Feminicídios Londrina". O debate foi coordenado pela juíza Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti.
O Programa Mulher Segura, da Secretaria da Segurança Pública do Paraná, organiza ações de prevenção, como o uso da tornozeleira eletrônica pelos agressores, com a possibilidade de a vítima ter acesso à localização do criminoso, e a instalação da Sala da Mulher nas delegacias para realizar o tratamento adequado e o acolhimento necessário.
Ações da CEVID
A CEVID criou e mantém persas ações para o combate ao feminicídio, mapeando a rede de enfrentamento à violência doméstica em todo o estado e dando início também a um recorte de gênero, raça e portadoras de deficiência entre as vítimas. Em 2022, foi criado o Laboratório de Práticas Psicossociais em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Existe ainda muito preconceito e pessoas que consideram invasiva a intervenção do estado nas relações familiares, dizendo ainda que briga de marido e mulher não se mete a colher, que a culpa é da vítima, mas os fatos estão aí”, ressalta a coordenadora dao CEVID, que solicita constante formação e capacitação de magistrados e servidores pela Escola Judicial do Paraná (EJUD/PR) e oferece suporte na qualificação de agentes que fazem o atendimento inicial nos casos de violência doméstica e familiar.
A coordenadoria realiza o acompanhamento de projetos de lei sobre violência doméstica em âmbito estadual e federal, do formulário de avaliação de risco e dos grupos reflexivos. É responsável também pelo acompanhamento do Aplicativo do Pânico Paranaense (APP190) e da remessa de conteúdo de dados para o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que possibilita elaborar estatísticas nacionais. A CEVID criou também um curso de capacitação para a Patrulha Maria da Penha em âmbito estadual e municipal. Estão sendo aplicadas medidas também para diminuir o tempo médio de tramitação de processos que envolvem a violência doméstica.
No site da CEVID é possível ter acesso ao banco de projetos e boas práticas da coordenadoria, das parcerias com outras instituições e das ações desenvolvidas nas comarcas. São elaboradas também cartilhas para serem distribuídas nas palestras e eventos organizados por todo o estado, como nas escolas e grupos de apoio para as vítimas. A coordenadoria do TJPR elabora também uma revista eletrônica semestral para registrar suas ações e oferecer espaço para que pesquisadores da área possam publicar seus estudos.
A CEVID atua também para fazer novos convênios e parcerias, como o Núcleo de Atendimento Multidisciplinar (NAMVID), para atendimento psicossocial e jurídico nas universidades, e o termo de cooperação do TJPR com a Fecomércio, o Sesc e o Senac para a criação do “Programa de Empregabilidade para mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Um dos principais projetos é o “CEVID nas escolas”, onde são feitas capacitações e palestras e os alunos assistem a vídeos sobre a Lei Maria da Penha. Está em andamento também a participação da coordenadoria em grandes eventos em clubes esportivos para abordar os ciclos de violência, identificando cenários e redes de enfrentamento. E, por fim, está em elaboração um banco de precedentes para facilitar a análise dos casos de violência doméstica e familiar.
Para conhecer mais sobre as ações do TJPR, acesse o site da CEVID
Informações sobre a 1ª Caminhada do Meio-Dia, no dia 22 de julho, do projeto “Paraná Unido no Combate ao Feminicídio”: (41) 3210-2948.
É possível acompanhar os júris pelo canal do YouTube do TJPR
Para as interessadas em participar do projeto “Reconstruir” ou do atendimento psicológico oferecido pelo CEJUSC Ponta Grossa, podem se inscrever no link ou enviar mensagens via WhatsApp – (42) 3309-1911.
Para ouvir a entrevista da coordenadora da CEVID na rádio Ampére, clique aqui.
Fonte:
TJ Paraná
21/07/2024 (00:00)
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