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Comissões da OAB Paraná promovem evento sobre ECA Digital e proteção integral na era digital
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB Paraná promovem, nos dias 24 e 25 de agosto, o evento “ECA Digital: e a Proteção Integral na Era Digital”. O encontro tem apoio das Comissões de Inteligência Artificial e de Direito das Famílias e será realizado na Sala Democracia da OAB Paraná, das 9h às 18h. As inscrições estão abertas no site da seccional (clique aqui)
A programação reúne advogados, pesquisadores e representantes de instituições para debater os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com temas que vão da responsabilidade parental à responsabilidade civil das plataformas.
Primeiro dia
O evento abre com discussão institucional sobre proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o ECA Digital, além da atuação conjunta entre comissões. Em seguida, os painéis abordam o cotidiano digital de crianças e adolescentes — com temas como saúde mental, cyberbullying e cultura da exposição —, a responsabilidade parental na exposição digital dos filhos, incluindo o sharenting e a privacidade de imagem, e a monetização de influenciadores mirins e o trabalho infantil artístico.
A tarde ainda contempla debates sobre o papel das escolas na proteção digital e sobre instituições como OSCs, APAEs e hospitais na comunicação institucional segura. O dia se encerra com a devolutiva do Laboratório Jovem de Cidadania Digital e a leitura de uma Carta de Intenções pela Cidadania Digital.
Segundo dia
O segundo dia tem abertura técnica para alinhamento de diretrizes, seguida de painéis sobre a arquitetura de segurança das plataformas digitais, com temas como safety by design, controle parental e deveres de conformidade de edtechs, jogos e aplicativos. Também serão discutidos crimes digitais, uso de inteligência artificial generativa e perícia criminal, com foco em deepfakes, crimes contra vulneráveis e cadeia de custódia de provas digitais.
À tarde, o debate se volta à responsabilidade civil das plataformas e aos riscos de manipulação algorítmica e perfilamento, além dos fluxos integrados entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e advocacia na rede de proteção. O evento se encerra com encaminhamentos e definição de próximos passos.
ServiçoECA Digital: e a Proteção Integral na Era DigitalData: 24 e 25 de agosto de 2026Horário: das 9h às 18hLocal: Sala Democracia da OAB Paraná – Rua Coronel Brasilino Moura, 253, Ahú, Curitiba/PRInvestimento: 1º lote R$ 100,00 | 2º lote R$ 120,00
Fonte:
OAB Paraná
29/07/2026 (00:00)
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